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IRRF 2019

Você sabe se precisa entregar o Imposto de Renda e ficar livre do Fisco?

O intuito deste artigo é facilitar o entendimento do que realmente faz-se necessário para a apresentação do Imposto de Renda Pessoa Física.

Abordaremos aqui principais dúvidas relacionadas aos documentos, obrigatoriedades, bens e direitos, pagamentos efetuados, doações, dependentes, entre outros.

Abordaremos aqui principais dúvidas relacionadas aos documentos, obrigatoriedades, bens e direitos, pagamentos efetuados, doações, dependentes, entre outros.

1) Recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) cuja soma anual em 2018, foi superior a 28.559,70 reais;

2) Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a 40 mil reais;

3) Obteve, em qualquer mês, lucro na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de imposto de renda, como imóveis vendidos com lucro;

4) Optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital recebido na venda de imóveis residenciais cujo valor resultante da venda tenha sido aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país no prazo de 180 dias, contados a partir da data de celebração do contrato de venda? por mais que haja a isenção, esse tipo de transação deve ser declarado;

5) Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (por exemplo, comprou ou vendeu ações na bolsa);

6) Obteve receita bruta em valor superior a 142.798,50 reais com atividade rural; ou quem pretende compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com atividade rural em anos anteriores ou no próprio ano-calendário de 2018.

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda (IRPF) começa no próximo dia 7 de Março de 2019, e termina às 23h59 do dia 30 de abril de 2019.

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do IR devido.

A principal novidade do Imposto de Renda 2019 é a exigência de CPF para todos os dependentes, independente de idade. No ano passado, só quem tinha mais de 8 anos precisava ter documento próprio.

  • Informes de rendimentos de salários, pró labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensão etc.;
  • Informe de rendimentos de instituições financeiras;
  • Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos;
  • Informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício, tais como rendimento de pensão alimentícia, doações, heranças recebida no ano, dentre outras;
  • Informe de rendimentos de participações de programas fiscais, tais quais Nota Fiscal Paulista, por exemplo;
  • Além disso, um resumo mensal do livro caixa com memória de cálculo do carnê-leão; DARFs de carnê-leão, entre outros;
  • Último imposto de renda enviado (se tiver).
  • Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos efetuados em 2018, dentre eles: imóveis, informe bancário de contas correntes ou poupanças, aplicações financeiras, veículos.
  • Para bens imóveis, deixou de ser obrigatório e voltou a ser facultativo para 2019 constar a data de aquisição, área do imóvel, Inscrição Municipal (IPTU), registro de inscrição no órgão público e registro no cartório de imóveis, por exemplo (conforme alteração divulgada pela Receita Federal em 27 de fevereiro);
  • No caso de automóveis devem ser declarados o número do RENAVAM, bem como os dados completos.
  • Informações e documentos de dívidas e ônus contraídos ou pagos no ano de 2018;
  • Controle de compras e vendas de ações (Com apuração mensal do imposto);
  • Recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano ou seguro saúde (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente);
  • Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação do paciente);
  • Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora com a indicação do aluno);
  • Comprovante de pagamento de Previdência Social e Previdência Privada (com CNPJ da empresa emissora);
  • Recibos de doações efetuadas;

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